STJ - EDcl no AgRg no MS 8000 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0145001-5


10/mar/2003

MS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. REDISCUSSÃO. MATÉRIA.
1. O recurso de embargos de declaração visa eliminar obscuridade,
contradição ou omissão do julgado, vedada sua utilização apenas como
meio de discutir novamente matéria já decidida, sem que se aponte a
presença daquelas nódoas.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no MS 8000 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA 2001/0145001-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 83
Tópicos embargos de declaração, omissão, rediscussão.

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