TST - RR - 778656/2001


04/mar/2005

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria encontra o óbice da Súmula 126 desta Corte. INSS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. O aspecto abordado nas razões recursais não foi alvo de manifestação pelo Tribunal Regional. Incidência da Súmula 297 do TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, aplicar-se-á o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços (Orientação Jurisprudencial 124 da SBDI-1 desta Corte).

Tribunal TST
Processo RR - 778656/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos equiparação salarial, a matéria encontra o.

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