STJ - AgRg no Ag 456233 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0067296-4


10/mar/2003

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEFEITO EM VEÍCULO. CDC.
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211-STJ.
MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N. 7. REFORMATIO IN PEJUS INOCORRENTE.
HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. CPC, ART. 21. INAPLICABILIDADE. AGRAVO.
IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 456233 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0067296-4
Fonte DJ 10.03.2003 p. 238
Tópicos civil e processual, ação de indenização, defeito em veículo.

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