TST - ED-E-ED-AIRR - 365/2003-008-17-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE EMBARGOS. VÍCIO NÃO DEMONSTRADO. Verificado que a tese defendida pela ora embargante, da observância da antiga redação da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1, não foi suscitada no recurso de embargos, não se há falar em omissão, contradição ou obscuridade, mas sim em inovação recursal. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-AIRR - 365/2003-008-17-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração em recurso de embargos, vício não demonstrado, verificado que a tese.

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