TST - AIRR - 801580/2001


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 23 DA SBDI-1/TST ENUNCIADO Nº 126 O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência deste Tribunal. O lapso temporal superior a cinco minutos, antes e/ou depois da duração normal do trabalho, caracteriza-se como período à disposição e deve ser remunerado como extra (OJ nº 23 da SBDI-1/TST). Entendimento diverso implicaria reexame de fatos e provas (Enunciado nº 126/TST) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 5 DA SBDI-1/TST ENUNCIADO Nº 126 REFLEXOS OJ Nº 102 O direito ao adicional de periculosidade é matéria eminentemente fática. Incide o óbice do Enunciado nº 126/TST. Ademais, o entendimento do Tribunal Regional está em consonância com a OJ nº 5 da SDI-1 do TST. No tocante a reflexos deste adicional, o acórdão está conforme à OJ nº 102 da SBDI-1 desta Corte. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENUNCIADO Nº 126/TST O juízo ordinário baseou-se em depoimento de testemunha arrolada pelo Reclamante, a qual confirmou a identidade das funções exercidas. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 801580/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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