TST - AIRR - 800183/2001


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MOMENTO DA IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO. Ante a incidência do instituto da preclusão, revela-se inviável a demonstração, apenas em sede de agravo de instrumento, do inconformismo da parte quanto à submissão do processo ao rito sumaríssimo se este fora adotado quando do julgamento do recurso ordinário, não tendo aquela, sobre a questão, manifestado qualquer insurgência na peça relativa ao recurso de revista. Apelo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 800183/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, rito processual.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›