STJ - EDcl nos EREsp 121900 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0057506-3


10/mar/2003

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O ACÓRDÃO EMBARGADO ADOTOU, EM SUA
CONCLUSÃO, A POSIÇÃO DO STF NO JULGAMENTO, PELO PLENÁRIO, DO RE Nº
206.048/RS, ENTENDENDO CONSTITUCIONAL O § 2º DO ART. 6º, DA LEI Nº
8.024/90. AUSÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. EMBARGOS REJEITADOS.
- Não ocorrência, no aresto embargado, da omissão apontada.
- A dúvida lançada pelo embargante, restou devidamente esclarecida
às fls. 224/225 do voto-condutor do acórdão.
- Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EREsp 121900 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 1997/0057506-3
Fonte DJ 10.03.2003 p. 80
Tópicos embargos declaratórios, o acórdão embargado adotou, em sua conclusão, a posição do, 6º, da lei nº 8.024/90.

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