TST - AIRR - 814515/2001


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO TOTAL DA PRETENSÃO - COISA JULGADA. O recurso de revista, interposto em execução de sentença, foi corretamente denegado, por ofender a autoridade e imutabilidade da coisa julgada, uma vez que todas as questões articuladas pelo executado já foram decididas definitivamente no processo de conhecimento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 814515/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista execução, incompetência absoluta da justiça do trabalho.

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