TST - ED-ROAR - 816478/2001


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. Embargos de declaração aviados com o objetivo reexaminar matéria amplamente analisada pelo v. acórdão embargado, demonstrando mero inconformismo da parte com a decisão devidamente fundamentada, apresentam caráter protelatório para os efeitos do parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 816478/2001
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso ordinário em ação rescisória, embargos de declaração aviados.

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