TST - ED-AIRR - 908/2002-900-12-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Foi negado provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada, em que se discutia garantia da execução, em razão da deserção do Recurso de Revista, fundamentando as razões do seu convencimento, ao aplicar a inteligência da OJ 189 da SDBI-1 do TST. Por conseguinte, não se há falar em omissão acerca das apontadas violações do artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal. Embargos Declaratórios não providos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 908/2002-900-12-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, foi negado provimento ao.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›