TST - AIRR - 7596/2002-900-21-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O eg. Tribunal Regional decidiu em consonância com o Enunciado 331, item IV, do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 7596/2002-900-21-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, administração pública direta e indireta, responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

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