TST - ED-AIRR - 15880/2002-900-05-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BEM IMÓVEL NOMEADO À PENHORA EM GARANTIA DE ACORDO JUDICIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não se ressentindo, o acórdão embargado, de quaisquer dos vícios ensejadores do manejo de embargos declaratórios, a teor do art. 897-A da CLT e 535 do CPC, presente manifestação expressa quanto aos preceitos legais e constitucionais invocados, não há como acolhê-los.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 15880/2002-900-05-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, bem imóvel nomeado à penhora em garantia de acordo judicial, omissão não configurada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›