TST - AIRR - 34685/2002-900-10-00


04/mar/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há falar em negativa de prestação jurisdicional. O Eg. Tribunal Regional do Trabalho fundamentou a decisão de forma clara e precisa, indicando os fatos que teve por verdadeiros, bem como as provas que embasaram o seu convencimento. VÍCIO DE CONSENTIMENTO ÔNUS DA PROVA ATO JURÍDICO PERFEITO 1. É impertinente a discussão acerca do ônus da prova, visto que a controvérsia foi dirimida com base na análise do conjunto probatório contido nos autos, considerado bastante pelo juízo a quo. Ilesos os arts. 333, inciso I, do CPC e 818 da CLT. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34685/2002-900-10-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos preliminar de nulidade do.

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