TST - ED-RR - 464712/1998


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. Não se acolhem embargos de declaração quando não configuradas omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 464712/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração em recurso de revista, omissões não configuradas, não se acolhem embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›