TST - RR - 507252/1998


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O artigo 195, § 2º, da CLT, autoriza que os Sindicatos, como substituto processual, postulem em juízo em defesa de interesses relativos à insalubridade e/ou periculosidade dos integrantes da categoria a que representa. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 507252/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista, substituição processual, sindicato.

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