TST - RR - 580792/1999


04/mar/2005

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão fundamentada, expondo as razões de decidir envolvendo a matéria controvertida, encontra-se em harmonia com a ordem jurídica (artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT), não comportando ser inquinada de nula, uma vez entregue satisfatoriamente a prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS.

Tribunal TST
Processo RR - 580792/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos recurso de revista da reclamada, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›