TST - ED-RR - 556332/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração, quando não verificada omissão. O acórdão embargado decidiu em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 228/SBDI-1. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 556332/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›