TST - ED-RR - 598314/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Rejeitam-se embargos declaratórios quando não caracterizados os vícios elencados no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 598314/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, rejeitam-se embargos declaratórios quando.

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