TST - A-E-ED-AIRR - 962/1999-079-03-40


07/mar/2008

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É incabível o recurso de embargos interposto contra acórdão de Turma que nega provimento a agravo de instrumento em recurso de revista, nos termos da Súmula nº 353 do TST, ainda que, em tese, à época do julgamento desse último recurso, tenha incorrido a e. Turma em negativa de prestação jurisdicional. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-E-ED-AIRR - 962/1999-079-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo em embargos em agravo de instrumento em recurso de, súmula nº 353 do tst, negativa de prestação jurisdicional.

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