TST - ED-RR - 611136/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO Não se há falar em omissão, se a matéria objeto do Recurso de Revista já foi devidamente analisada pela Turma e o intuito da Embargante é tão-somente obter a reforma do julgado. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 611136/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão não se há.

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