TST - ED-RR - 639646/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Tendo o acórdão embargado apreciado a matéria recursal, inexiste omissão a justificar a apreciação da questão em sede de Embargos de Declaração. Inteligência dos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 639646/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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