TST - ED-RR - 649993/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. Os embargos de declaração têm suas estritas hipóteses de cabimento arroladas em lei (artigos 897-A da CLT e 535 do CPC). Não se verificando a omissão alegada, nega-se-lhes provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 649993/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, não-provimento, os embargos de declaração.

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