TST - ED-RR - 710721/2000


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FIAT AUTOMÓVEIS S.A. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Consignando o acórdão regional que os minutos residuais destinavam-se a lanches e higiene pessoal, merecem acolhida os embargos de declaração para, emprestando-lhes efeito modificativo (Enunciado nº 278 do TST), adequar o julgado a quo ao entendimento desta C. Corte, conforme Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 710721/2000
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, fiat automóveis s.a, minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.

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