TST - ED-RR - 36117/2002-900-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. Rejeitados os Embargos de Declaração, tendo em vista a inexistência de falhas na prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 36117/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, obscuridade, contradição.

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