STJ - AgRg no Ag 458349 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0074800-9


10/mar/2003

AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA
DECISÃO AGRAVADA.
A decisão ora agravada não conheceu do agravo de instrumento em
razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da
decisão de inadmissão do recurso especial. O agravo regimental,
contudo, trata de questão diversa: a inexistência dos óbices dos
enunciados das Súmulas 5 e 211 do STJ.
Impõe-se o não-conhecimento do agravo regimental, uma vez que as
razões recursais estão dissociadas da decisão agravada.
Agravo regimental a que não se conhece.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 458349 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0074800-9
Fonte DJ 10.03.2003 p. 175
Tópicos agravo no agravo de instrumento, razões recursais dissociadas da decisão agravada, a decisão ora agravada.

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