STJ - AgRg no REsp 252373 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0026973-5


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - LUCRO REAL
DE PESSOAS JURÍDICAS - ANO-BASE/94 - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS -
ACÓRDÃO A QUO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E
INFRACONSTITUCIONAIS.
Verificado que o acórdão recorrido aborda questões de índole
constitucional e infraconstitucional, tendo o recorrente apontado a
violação dos dispositivos atinentes à matéria constante do aresto
hostilizado, impõe-se a reconsideração da decisão que negou
seguimento ao apelo por entender tratar-se de questão de cunho
eminentemente constitucional.
Agravo regimental provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 252373 / PR AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0026973-5
Fonte DJ 10.03.2003 p. 90
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›