TST - RR - 852/2004-017-06-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO COMPLESSIVO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ANUÊNIOS. Conforme registrado pelo Regional, não houve redução salarial, sendo que as parcelas gratificação especial e anuênios passaram a integrar o salário nominal da reclamante. Por tais circunstâncias fáticas, não há falar em salário complessivo. Contrariedade à Súmula nº 91 do TST não caracterizada. Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea a do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 852/2004-017-06-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, salário complessivo, gratificação especial.

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