TST - RR - 46813/2002-900-09-00


04/mar/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIMENTO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO - INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS APURADOS EM AÇÃO JUDICIAL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, dá-se provimento ao Agravo, para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 46813/2002-900-09-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento provimento descontos previdenciários critérios de cálculo, incidência sobre a totalidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›