STJ - EDcl nos EDcl no REsp 199598 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0098804-1


10/mar/2003

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ANO-BASE DE 1990. DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO BTNF. LEI Nº 8.200/91.
DECRETO Nº 332/91. SÚMULA 126/STJ.
"É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta
em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles
suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não
manifesta recurso extraordinário." (Súmula 126).

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 199598 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 1998/0098804-1
Fonte DJ 10.03.2003 p. 90
Tópicos tributário, imposto de renda, ano-base de 1990.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›