TST - ED-RR - 1663/2001-027-03-00


13/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar eventual omissão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional vindicada pelos litigantes. Embargos de declaração aos quais se dá provimento para sanar omissão, sem, no entanto, conferir-lhes efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1663/2001-027-03-00
Fonte DJ - 13/08/2004
Tópicos embargos de declaração, omissão, deve o julgador valer-se.

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