TST - AIRR - 55530/2002-900-05-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 55530/2002-900-05-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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