TST - ED-E-AIRR - 55635/2002-900-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-AIRR - 55635/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, embargos, agravo de instrumento.

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