TST - AIRR - 1705/1998-044-15-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRARIEDADE A ENUNCIADO DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CF/88. NÃO VERIFICADA. Em se tratando de ações trabalhistas que regularmente seguem o procedimento de rito sumaríssimo, só será admitido o recurso de revista por contrariedade às súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta e literal da Constituição Federal, conforme art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1705/1998-044-15-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, contrariedade a enunciado desta corte.

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