TST - ED-ROAR - 57997/2002-900-02-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Decisão embargada em que se manteve a decisão rescindenda quanto à declaração de prescrição bienal. Embargos de declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos. .

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 57997/2002-900-02-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, ação rescisória, decisão embargada em que.

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