TST - ED-RR - 559748/1999


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO PLANOS ECONÔMICOS FGTS - CORREÇÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não verificada omissão. É inovatória a invocação do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição da República em relação ao Recurso de Revista. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 559748/1999
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração rejeição planos econômicos fgts, correção rejeitam-se os embargos.

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