TST - ED-RR - 422711/1998


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMADO. EFEITO MODIFICATIVO. Imprime-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração, com base no art. 897-A da CLT, para sanar a omissão apontada e não conhecer integralmente do Recurso de Revista interposto pelo reclamado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 422711/1998
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamado, efeito modificativo, imprime-se efeito modificativo aos.

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