STJ - REsp 441912 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0070494-2


10/mar/2003

Cooperativa. Restituição de importâncias pagas. Ação monitória.
Omissão.
1. O Tribunal não pode deixar de fundamentar apropriadamente os
pontos específicos apontados nos embargos de declaração e que já
estavam presentes na apelação, sob pena de violar os artigos 458 e
535 do Código de Processo Civil.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 441912 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0070494-2
Fonte DJ 10.03.2003 p. 196
Tópicos cooperativa.

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