TST - AIRR - 1507/1997-001-01-40


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. Decisão regional em sintonia com o entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 244 da SDI-I do TST, a inviabilizar o processamento do recurso de revista por divergência jurisprudencial (artigo 896, §4º, da CLT). Violação dos artigos 7º, VI, da Constituição da República e 468 da CLT não configurada, uma vez reduzido o número de aulas, com vista a adequá-lo ao número de alunos matriculados no estabelecimento de ensino, e não o valor da hora/aula. A ausência de prequestionamento da matéria à luz do artigo 9º consolidado atrai, a seu turno, o óbice do Enunciado 297 e da Orientação Jurisprudencial 256 da SDI-I, ambos do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1507/1997-001-01-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento, diferenças salariais, professor.

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