TST - ED-AIRR - 679/2001-064-03-40


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios a que se nega provimento, uma vez que inexistente a omissão alegada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 679/2001-064-03-40
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, inexistência.

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