TST - ED-AIRR - 69400/2002-900-01-00


04/mar/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Detectado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Recurso, dou provimento aos presentes Embargos Declaratórios, conferindo-lhes o efeito modificativo de que trata o Enunciado 278 do TST, para conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 69400/2002-900-01-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos declaratórios, detectado o equívoco no.

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