TST - AIRR - 71594/2002-900-08-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. POLICIAL MILITAR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 167 DA SDI-1. ENUNCIADO N. 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional entende, com base nas provas colhidas no processo, pela inexistência dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, inviável vislumbrar-se contrariedade à OJ 167 da SDI-1 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido, porquanto incide sobre a hipótese a disposição contida no Enunciado nº 126 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 71594/2002-900-08-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego, policial militar.

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