TST - ED-ED-RR - 1952/1999-064-15-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O fato de a ação ter sido julgada procedente apenas em sede de recurso de revista não permite que a reclamada traga, em contra-razões à revista, aspecto não suscitado na contestação, pois revela inovação recursal. Embargos declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1952/1999-064-15-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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