TST - AIRR - 74113/2003-900-04-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PENHORA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL Não havendo demonstração de violação literal a dispositivo constitucional, o Recurso de Revista em processo de execução não se viabiliza, tendo em vista o disposto no § 2º, do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 74113/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›