STJ - REsp 430449 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0045353-6


10/mar/2003

Dano moral. Inscrição em cadastro negativo muito tempo depois de
quitada a dívida, confessado o erro pela empresa ré, nos termos do
Acórdão recorrido. Revisão do valor do dano moral.
1. Esta Terceira Turma tem assentado que a revisão do valor do dano
moral só se justifica diante de exorbitância, ausência de
razoabilidade, insignificância. No caso, para elevar o valor da
condenação considerou o Acórdão recorrido a peculiaridade de ter
sido feita a inscrição muito tempo após a quitação da dívida e ter a
empresa confessado o próprio erro, que gerou, como é curial, grande
constrangimento para a autora.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 430449 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0045353-6
Fonte DJ 10.03.2003 p. 192
Tópicos dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›