TST - RR - 536/2001-097-03-00


04/mar/2005

EMPRESA DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. São rurícolas os empregados das empresas de reflorestamento que exercem suas atividades em estabelecimento agrário, enquadrando-se no art. 3º, § 1º, da Lei 5.889/73. Aplica-se à hipótese a prescrição prevista no art. 7º, inc. XXIX, alínea "b", da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo RR - 536/2001-097-03-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos empresa de florestamento e reflorestamento, trabalhador rural, prescrição.

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