TST - A-E-AIRR - 48/2005-004-22-40


07/mar/2008

AGRAVO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353 DO TST. O agravo de instrumento da Reclamada foi conhecido pela e. 1ª Turma, pois observada a correta formação, mas não provido, ao fundamento de que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios decorrera da correta aplicação da Súmula nº 219 do TST (fls. 122-124). Realmente, a Súmula nº 353 do TST foi editada com base na interpretação dos princípios gerais do processo do trabalho relativos à celeridade e à economia processual, combinados com o objetivo de se evitar um triplo exame de admissibilidade da revista - a saber, um precário, pelo e. TRT de origem; um outro pela Turma; e um terceiro por esta e. Subseção.

Tribunal TST
Processo A-E-AIRR - 48/2005-004-22-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo em embargos em agravo de instrumento em recurso de, súmula nº 353 do tst, o agravo de instrumento.

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