STJ - REsp 268313 / PR RECURSO ESPECIAL 2000/0073657-0


10/mar/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO PELO RELATOR. ART. 557/CPC. INAPLICABILIDADE. INTUITO
PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS.
1. Os embargos declaratórios objetivam a obtenção de decisão
integrativa para expungir possíveis defeitos da decisão embargada
pelo órgão julgador.
2. Só excepcionalmente pode-se emprestar efeito modificativo a este
recurso quando, suprimida a omissão ou corrigida a contradição, o
silogismo lógico da decisão ficar comprometido.
3. Quando inadmissíveis os tiverem intuito procrastinatório, sua
rejeição pode ser decretada com base em dispositivo específico do
CPC, sendo inaplicável o art. 557 para impedir o seu exame pelo
Colegiado.
4. Recurso especial improvido, mantendo-se o acórdão recorrido sob
outro fundamento.

Tribunal STJ
Processo REsp 268313 / PR RECURSO ESPECIAL 2000/0073657-0
Fonte DJ 10.03.2003 p. 144
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›