TST - AIRR - 5982/2002-906-06-00


04/mar/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA - A repetição, em agravo de instrumento, das razões do recurso de revista importa em recurso desfundamentado, tendo em vista que a finalidade ontológica da presente espécie recursal é a demonstração da erronia do despacho agravado, enquanto os fundamentos do recurso de revista se voltam contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário. Ainda que assim não fosse, improsperável o Agravo de Instrumento diante do óbice do Enunciado nº 126 que se impõe ao Recurso de Revista. É que, tendo o Tribunal Regional dito que os cálculos observaram o índice preconizado pelo Executado, qual seja, o do mês subseqüente ao trabalhado, somente mediante o revolvimento de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa.

Tribunal TST
Processo AIRR - 5982/2002-906-06-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovido, correção monetária, época própria.

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