TST - ED-AIRR e RR - 85028/2003-900-04-00


04/mar/2005

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RIO GRANDE ENERGIA S.A. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação à embargante, pelo seu intuito protelatório, da multa de 1% do valor da causa, devidamente corrigido, em favor do reclamante, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC. II - EMBARGOS DO RECLAMANTE. Embargos rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 85028/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração da rio grande energia s.a, embargos de declaração rejeitados,.

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