TST - ED-AIRR - 87121/2003-900-04-00


04/mar/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 87121/2003-900-04-00
Fonte DJ - 04/03/2005
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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